PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT
Caro(a) Cidadão(ã)
Apresentamos o Portal da Transparência, em atendimento à Lei Complementar n.º 131/2009 de 27 de maio de 2009 e atendendo a Lei de Acesso à Informação n.º 12.527/2011 em vigor desde 16/05/2012.
Por este canal o cidadão poderá acompanhar de forma tempestiva a aplicação dos recursos públicos municipais, compreendendo a arrecadação de recursos próprios e recebidos em transferências, a execução das despesas, inclusive os contratos, convênios, editais de licitação e quadro de servidores com suas respectivas funções e lotação, com amplo acesso as informações, essas são oferecidas em níveis bem detalhadas para facilitar à compreensão e o entendimento do cidadão.
Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011
Lei Municipal de Acesso à Informação 405/2013
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